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Transparência e Prestação de Contas - 2025
1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
a. Histórico
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b. Organograma
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c. Principais Normas Direcionadas de Atuação
1) Decreto n° 4.235, de 4 de janeiro de 1921
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2) Decreto n° 14.856, de 1 de junho de 1921
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3) Decreto n° 16.392, de 27 de fevereiro de 1924
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4) Decreto n° 8.917, de 26 de janeiro de 1946
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5) Lei n° 9.026, de 10 de abril de 1995
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6) Decreto n° 1.944, 27 de junho de 1996
REVOGADO
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7) Decreto n° 11.227, 07 de outubro de 2022
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8) Lei n° 9.394, 20 de dezembro de 1996
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9) Decreto n° 9.660, de 1 de janeiro de 2019
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8. REPASSE E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
a. Destaque de Crédito Provisionado
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b. Descentralização de Crédito Orçamentário
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9. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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10. EXECUÇÃO FINANCEIRA
a. Dispêndio
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b. Diárias e Passagens
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c. Exploração Econômica de Bens
1) Cessão de Espaço
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2) Receitas
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d. Aplicações Financeiras
1) Poupança
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2) Fundos de Investimentos
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11. PATRIMÔNIO
a. Relatório de Movimentação de Almoxarifado
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b. Relatório de Movimentação de Bens Móveis
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c. Relatório de Movimentação de Bens Imóveis
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d. Incorporação de Material ao Patrimônio
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12. LICITAÇÕES
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13. CONTRATOS DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO INDIRETA
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